Contrato de prestação de serviços
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E FORNECIMENTO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS
GRÁFICA LMC-TI — IMPRESSÃO PROFISSIONAL
Razão Social: Leandro Gayão da Costa
Nome Fantasia: Gráfica LMC-TI — Impressão Profissional
CNPJ: 34.474.728/0001-77
Endereço: Rua Carminda, 700 A – Agostinho Porto
Cidade/UF: São João de Meriti – RJ
CEP: 25545-386
E-mail: comercial@graficavirtual-lmcti.com.br
WhatsApp: (21) 97671-1533
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.
Doravante denominada CONTRATADA.
A pessoa física ou jurídica que contratar produtos ou serviços da CONTRATADA será denominada CLIENTE.
2.1. O presente contrato estabelece as condições gerais aplicáveis à prestação de serviços gráficos e ao fornecimento de produtos personalizados pela CONTRATADA.
2.2. Os serviços poderão compreender, conforme disponibilidade e contratação:
2.3. Cada contratação será individualizada por meio de orçamento, pedido, descrição do produto, comprovante, proposta comercial ou outro registro eletrônico ou físico.
2.4. As especificações particulares do pedido prevalecerão quanto a produto, quantidade, medidas, material, acabamento, personalização, prazo e preço, desde que compatíveis com este contrato e com a legislação aplicável.
3.1. A contratação poderá ocorrer por meio do site, WhatsApp, atendimento presencial, e-mail ou outros canais oficiais da CONTRATADA.
3.2. A contratação será considerada confirmada quando houver a manifestação de concordância do CLIENTE e o cumprimento das condições necessárias à execução do pedido, conforme a modalidade de contratação.
3.3. Quando o sistema disponibilizar aceite eletrônico, o registro do aceite poderá ser armazenado pela CONTRATADA para comprovação da contratação.
3.4. O orçamento ou proposta comercial poderá estabelecer prazo de validade específico.
3.5. A disponibilidade de materiais, preços, prazos e condições poderá variar de acordo com o momento da contratação e as características do pedido.
4.1. O CLIENTE é responsável pelo envio correto dos arquivos necessários à produção quando essa responsabilidade estiver prevista no pedido.
4.2. O arquivo deverá observar as especificações técnicas informadas para o produto contratado.
4.3. Dependendo do serviço, poderão ser solicitados formatos como PDF, PDF/X-1a, JPG, PNG, TIFF, CDR, AI ou outros formatos compatíveis.
4.4. A CONTRATADA poderá realizar análise técnica do arquivo para verificar sua adequação à produção.
4.5. A análise técnica não significa, necessariamente, revisão integral do conteúdo, ortografia, informações comerciais, direitos autorais ou intenção estética do CLIENTE.
4.6. Quando o arquivo apresentar problema técnico que possa comprometer significativamente o resultado, a CONTRATADA poderá comunicar o CLIENTE antes da produção.
5.1. Quando houver criação, adaptação ou preparação de arte pela CONTRATADA, poderá ser apresentada ao CLIENTE uma prova digital para aprovação.
5.2. O CLIENTE deverá conferir cuidadosamente a prova antes de aprová-la.
5.3. A conferência deverá incluir, entre outros:
5.4. Após a aprovação, a arte será considerada a referência para produção daquele pedido, ressalvadas as situações em que a legislação atribua responsabilidade à CONTRATADA.
5.5. A CONTRATADA poderá manter registro da versão aprovada, data, horário e identificação do pedido.
5.6. Sempre que tecnicamente possível, recomenda-se que a aprovação seja realizada por meio de canal que permita comprovação posterior.
6.1. O CLIENTE declara possuir os direitos, autorizações ou licenças necessárias para utilização dos textos, fotografias, imagens, marcas, logotipos, ilustrações e demais conteúdos fornecidos à CONTRATADA.
6.2. O CLIENTE é responsável pela legitimidade do conteúdo que fornece para produção.
6.3. A CONTRATADA não assume responsabilidade por infrações decorrentes exclusivamente de conteúdo fornecido pelo CLIENTE, sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe sejam atribuídas.
6.4. A CONTRATADA poderá recusar ou interromper a execução de material cujo conteúdo apresente indícios de ilegalidade ou violação de direitos de terceiros, solicitando esclarecimentos quando necessário.
7.1. O CLIENTE deverá conferir as medidas, quantidade e demais especificações antes da confirmação da produção.
7.2. Em produtos personalizados, a conferência deverá incluir especialmente:
7.3. Quando a informação incorreta tiver sido fornecida ou aprovada pelo CLIENTE, a situação será analisada considerando a origem do erro, os registros disponíveis e a legislação aplicável.
8.1. O CLIENTE reconhece que a aparência das cores em telas pode variar em relação ao material físico.
8.2. A reprodução poderá sofrer pequenas variações decorrentes de:
8.3. A visualização em monitor, celular ou outro dispositivo não constitui garantia absoluta de correspondência cromática com o produto final.
8.4. Quando houver necessidade específica de controle de cor, as partes poderão estabelecer procedimento técnico próprio, incluindo prova física, quando disponível.
9.1. A qualidade do resultado impresso está relacionada à qualidade técnica do arquivo fornecido.
9.2. Arquivos de baixa resolução poderão apresentar pixelização, falta de nitidez, serrilhamento ou perda de detalhes.
9.3. Quando identificada uma limitação relevante, a CONTRATADA poderá informar o CLIENTE antes da produção.
9.4. A eventual decisão do CLIENTE de prosseguir com arquivo tecnicamente limitado poderá ser registrada pela CONTRATADA.
9.5. Esta cláusula não exclui eventual responsabilidade da CONTRATADA por falha própria de produção.
10.1. O prazo de produção será informado de acordo com o produto e as características específicas do pedido.
10.2. Salvo disposição específica, o prazo começará após o cumprimento das condições necessárias à produção, incluindo, quando aplicável:
10.3. O prazo poderá ser alterado quando houver solicitação de alteração pelo CLIENTE, falta de informações, substituição de material, problemas no arquivo ou outras circunstâncias que impeçam o início ou continuidade da produção.
10.4. Eventuais situações extraordinárias ou de força maior serão tratadas conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
11.1. O CLIENTE poderá escolher entre as modalidades disponibilizadas para o pedido.
11.2. A retirada poderá ocorrer no endereço da CONTRATADA quando essa modalidade estiver disponível.
11.3. A entrega poderá ser realizada pela CONTRATADA ou por terceiros contratados para transporte, conforme a modalidade escolhida.
11.4. O prazo de produção é distinto do prazo de transporte.
11.5. Quando o transporte for realizado por terceiro, eventuais ocorrências serão analisadas considerando a responsabilidade de cada participante da cadeia de fornecimento.
11.6. O CLIENTE deverá fornecer endereço e informações de entrega corretos.
12.1. Qualquer alteração solicitada após aprovação da arte dependerá de análise da CONTRATADA.
12.2. Se a produção ainda não tiver começado, a alteração poderá ser realizada quando tecnicamente possível.
12.3. Se a produção já tiver começado, poderá ser necessário novo arquivo, novo prazo, novo orçamento ou aquisição adicional de materiais.
12.4. Nenhuma alteração será considerada confirmada até que seja aceita pela CONTRATADA.
13.1. Produtos personalizados são produzidos de acordo com características específicas solicitadas pelo CLIENTE.
13.2. O CLIENTE deverá conferir cuidadosamente todas as informações antes da produção.
13.3. A natureza personalizada do produto será considerada na análise de solicitações de cancelamento, alteração, troca ou devolução, observados os direitos previstos na legislação aplicável.
13.4. A personalização, por si só, não afasta direitos legais do consumidor em situações em que estes sejam aplicáveis.
14.1. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento por meio dos canais oficiais.
14.2. A solicitação será analisada de acordo com o estágio do pedido.
14.3. Quando a produção ainda não tiver começado, a solicitação será processada conforme as condições da contratação e a legislação aplicável.
14.4. Quando já houver produção, aquisição de materiais ou execução de etapas do serviço, essas circunstâncias serão consideradas na análise do cancelamento, respeitando os direitos legalmente assegurados.
14.5. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será observado, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor.
14.6. Nenhuma disposição deste contrato pretende afastar o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.
15.1. O pagamento deverá ser realizado conforme as condições apresentadas no pedido ou orçamento.
15.2. Poderão ser disponibilizadas modalidades como:
15.3. Quando previsto na contratação, a produção dependerá da confirmação do pagamento.
15.4. O CLIENTE deverá fornecer comprovantes verdadeiros e legíveis.
15.5. A CONTRATADA poderá solicitar informações complementares para confirmação da transação.
16.1. O CLIENTE deverá comunicar eventual problema identificado no produto pelos canais oficiais da CONTRATADA.
16.2. Para análise, poderão ser solicitados:
16.3. A CONTRATADA realizará análise técnica para identificar a origem da ocorrência.
16.4. Constatado vício, defeito, erro de produção ou outra situação de responsabilidade da CONTRATADA, serão adotadas as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável.
16.5. Quando o problema decorrer exclusivamente de informação incorreta fornecida ou aprovada pelo CLIENTE, a situação será analisada conforme os registros do pedido e as circunstâncias concretas.
16.6. A análise técnica não impede o exercício dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
17.1. Produtos personalizados são confeccionados conforme especificações particulares do CLIENTE.
17.2. Em determinadas situações, esses produtos não poderão ser reaproveitados ou revendidos pela CONTRATADA a terceiros.
17.3. Essa característica poderá ser considerada na análise de cancelamentos e alterações solicitadas pelo CLIENTE, sempre respeitando a legislação aplicável.
17.4. Esta disposição não afasta direitos decorrentes de defeitos, vícios, falhas de produção, descumprimento da oferta ou outras situações previstas em lei.
18.1. O CLIENTE permanece responsável pelos direitos relacionados aos materiais, marcas, imagens, textos e demais conteúdos que fornecer.
18.2. Quando a CONTRATADA criar uma arte ou elemento gráfico especificamente para o CLIENTE, a utilização e eventual cessão de direitos serão tratadas conforme o orçamento ou contratação específica, quando necessário.
18.3. A contratação de serviço de impressão, por si só, não implica automaticamente cessão de direitos autorais sobre arquivos ou criações que não pertençam ao CLIENTE.
19.1. A GRÁFICA LMC-TI poderá tratar dados pessoais necessários à realização de cadastro, orçamento, contratação, pagamento, produção, atendimento, entrega, retirada e cumprimento de obrigações legais.
19.2. O tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — LGPD. A LGPD prevê, entre outras bases legais, o tratamento necessário à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
19.3. Poderão ser tratados dados como nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, e-mail, informações de pedido e dados necessários ao processamento da contratação.
19.4. Quando necessário à execução do pedido, determinados dados poderão ser compartilhados com fornecedores, operadores, meios de pagamento, empresas de transporte e prestadores envolvidos na execução do serviço, observada a legislação aplicável.
19.5. A CONTRATADA manterá informações adicionais sobre o tratamento de dados em sua Política de Privacidade.
20.1. O CLIENTE autoriza a utilização dos canais de contato fornecidos para comunicações relacionadas ao pedido, orçamento, pagamento, produção, entrega, retirada, atendimento e assuntos necessários à execução da contratação.
20.2. Comunicações promocionais deverão observar as regras aplicáveis e, quando necessário, mecanismos próprios de consentimento ou descadastramento.
20.3. O CLIENTE deverá manter seus dados de contato atualizados.
21.1. Quando disponibilizado no site, o CLIENTE poderá manifestar sua concordância por meio de caixa de seleção ou mecanismo eletrônico equivalente.
21.2. O aceite poderá ser associado aos registros disponíveis do pedido.
21.3. Poderão ser armazenados, conforme disponibilidade técnica e necessidade:
21.4. O registro eletrônico será utilizado para fins de organização, atendimento, comprovação da contratação e exercício regular de direitos, observada a legislação aplicável.
Compete ao CLIENTE:
Compete à CONTRATADA:
24.1. O CLIENTE deverá utilizar os canais oficiais para solicitar informações, comunicar problemas ou apresentar reclamações.
24.2. A CONTRATADA buscará analisar cada ocorrência individualmente, considerando o pedido, os arquivos, aprovações, registros de comunicação e demais elementos disponíveis.
24.3. A análise administrativa não impede o CLIENTE de exercer os direitos previstos na legislação.
O CLIENTE poderá entrar em contato com a GRÁFICA LMC-TI pelos seguintes canais:
WhatsApp: (21) 97671-1533
E-mail: comercial@graficavirtual-lmcti.com.br
Endereço:
Rua Carminda, 700 A – Agostinho Porto
São João de Meriti – RJ
CEP 25545-386
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.
Para facilitar o atendimento, recomenda-se informar o número do pedido, nome utilizado no cadastro e demais informações necessárias para identificação da solicitação.
26.1. A CONTRATADA poderá atualizar este contrato para refletir alterações em seus serviços, processos, sistemas ou legislação.
26.2. A versão aplicável a determinada contratação será aquela vigente e disponibilizada no momento da contratação, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.
26.3. Alterações posteriores não deverão prejudicar direitos já adquiridos ou situações jurídicas consolidadas.
27.1. Este contrato será interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável.
27.2. Nas relações de consumo, serão observadas as normas de proteção e defesa do consumidor.
27.3. O Código de Defesa do Consumidor estabelece, entre outros pontos, regras sobre responsabilidade por vícios de serviços e prevê o direito de arrependimento de sete dias em determinadas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
27.4. As disposições deste contrato não deverão ser interpretadas como renúncia ou redução de direitos assegurados por normas de ordem pública.
Ao concluir o pedido e, quando disponível, selecionar a opção:
☐ LI E ACEITO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA GRÁFICA LMC-TI
o CLIENTE declara que teve acesso às condições contratuais e às informações específicas relacionadas ao produto ou serviço contratado.
GRÁFICA LMC-TI — IMPRESSÃO PROFISSIONAL
Leandro Gayão da Costa
CNPJ 34.474.728/0001-77
São João de Meriti — RJ
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